AbrantesProcon-PB autua Shopee por venda de cigarros eletrônicos.
Dispositivo eletrônico para fumo tem venda proibida no Brasil por determinação da Anvisa.
A plataforma de comércio virtual Shopee foi autuada pelo Procon da Paraíba nesta sexta-feira (25), por vender cigarros eletrônicos, que também são conhecidos como ‘vape’. A venda desse tipo de produto é proibida no Brasil por uma determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
De acordo com o órgão de defesa ao consumidor paraibano, além da autuação pela própria comercialização do produto proibido no país, a empresa de marketplace, que tem sede em Singapura, também foi enquadrada como uma agente de promoção, propaganda e comercialização do ‘vape’.
Procurada pelo g1, a Shoppe divulgou uma nota afirmando que não recebeu a notificação do Procon-PB. “Exigimos que nossos vendedores cumpram as regulamentações locais e as políticas da Shopee que, entre outras coisas, proíbem a venda de produtos ilegais na plataforma”. A empresa disse que adota medidas severas contra os vendedores que não as cumprem.
Além da autuação, a operação do órgão estadual também visitou 20 estabelecimentos voltados exclusivamente para as vendas de cigarro, lugares conhecidos como ‘tabacarias’, em João Pessoa. Apenas cinco estabelecimentos estavam abertos e estavam em conformidade com as regulamentações do setor.
Tanto João Pessoa quanto Campina Grande vão receber uma força-tarefa para fiscalizar os estabelecimentos que vendem tabaco de forma geral, na próxima terça-feira (29\08). As ações acontecem voltadas ao Dia Nacional de Combate ao Tabagismo.
Proibição do Vape no Brasil
Em 2022, a diretoria da Anvisa se reuniu com o intuito de discutir a regulação do cigarro eletrônico no país.
À época, os diretores da agência analisaram o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR), que trouxe dados reunidos pela equipe técnica da Anvisa sobre o uso desse tipo de cigarros, incluindo os impactos à saúde, a toxicidade e o posicionamento de organizações internacionais sobre o tema.
Os dispositivos eletrônicos para fumar, incluindo os cigarros eletrônicos, são proibidos desde 2009 no Brasil. A proibição inclui a comercialização, a importação e a propaganda desse tipo de cigarro.
Créditos: blog do abrantes, G1 e Extra Online (imagem destacada).
