Em discurso no Plenário nesta terça-feira (29), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) cobrou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar um esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o parlamentar, irregularidades em descontos de aposentados e pensionistas já teriam causado prejuízos superiores a R$ 6 bilhões aos cofres públicos. Ainda de acordo com Girão, seis servidores públicos já foram afastados, incluindo o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e foram expedidos 211 mandados de busca e apreensão em 34 municípios.
O senador destacou que os beneficiários do INSS foram vítimas de cobranças indevidas por parte de entidades associativas sem autorização legal. Ele lembrou que a Controladoria-Geral da União (CGU) iniciou as investigações em 2023, resultando na abertura de 12 inquéritos. A operação, conduzida em parceria com a Polícia Federal, já afastou servidores e apreendeu bens que somam R$ 1 bilhão.
— Foi realizada uma operação conjunta com a Polícia Federal, em 2024, que descobriu o funcionamento de um esquema com cobranças indevidas de mensalidades por meio de entidades associativas, sem a devida autorização dos beneficiários. Já foram identificadas situações explícitas de falsificação de documentos de filiação — afirmou o senador.
Girão também sugeriu envolvimento político no caso. Segundo ele, o vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados é irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, outra entidade investigada teria contratado o escritório de advocacia do filho do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, mesmo com as apurações em curso. O senador questionou a atuação da Polícia Federal e sugeriu que pode haver tentativa de acobertar o escândalo.
— A CPI pode ser determinante neste momento de crise, não apenas para restaurar a confiança na administração pública, mas, principalmente, para garantir a proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas. São cerca de 40 milhões de beneficiários, e 70% deles recebem apenas um salário mínimo. Qualquer desconto, por menor que seja, pesa no orçamento dessas famílias — concluiu.
O parlamentar criticou a condução do governo federal e defendeu a instalação de outras duas CPIs. Além da que pretende investigar as fraudes no INSS, ele propõe comissões para apurar a suposta venda de sentenças no Poder Judiciário e irregularidades na Confederação Brasileira de Futebol (CBF), esta última, segundo ele, envolvendo um ministro do Supremo Tribunal Federal.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
