180 anos do nascimento da primeira senadora — Senado Notícias

Projeto susta decretos de demarcação de terras indígenas em Santa Catarina

Comissão aprova projeto que inclui o termo “pedofilia” na legislação penal e no ECA

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Comissão aprova regras mais rígidas para declaração de insanidade mental de acusados por crimes

Comissão aprova regra para comunicação ao Conselho Tutelar de atendimentos de saúde a crianças

Projeto estabelece que jogos eletrônicos continuem mesmo após desligamento de servidores

Comissão aprova projeto que desvincula multas de trânsito de veículos locados